Termos de Uso
Última atualização: 31 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Profissão Higienizador — Método Capitão Clean (https://curso.capitaoclean.com) e do curso digital nele oferecido. Ao se cadastrar, comprar ou acessar o conteúdo, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Objeto do contrato
O Capitão Clean comercializa o curso online Formação Higienizador, um produto digital composto por videoaulas, materiais de apoio e recursos da área de membros, acessados pela internet. O objeto deste contrato é a concessão de uma licença pessoal e intransferível de acesso a esse conteúdo.
O curso tem caráter educativo e informativo. Não garantimos resultados financeiros, de carreira ou de faturamento específicos — os resultados dependem do esforço, da dedicação e do contexto de cada aluno.
2. Cadastro e conta
Para acessar o curso você cria uma conta com dados verdadeiros e atualizados. A conta é individual: o login e a senha são pessoais e sigilosos, e você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
É proibido compartilhar credenciais ou permitir o acesso de terceiros. O uso simultâneo suspeito ou o compartilhamento de acesso pode levar ao bloqueio da conta, sem reembolso, conforme a cláusula de propriedade intelectual.
3. Pagamento
O pagamento é processado pela plataforma Mercado Pago, que oferece as opções disponíveis no checkout (cartão de crédito, Pix, entre outras). A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pela operadora.
O preço vigente é o exibido na página de compra no momento da contratação. Eventuais impostos e tarifas da forma de pagamento escolhida seguem as regras da operadora.
4. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias
Arrependimento (CDC, art. 49): por se tratar de compra feita fora do estabelecimento comercial (pela internet), você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, recebendo a devolução integral do valor pago.
Garantia incondicional de 7 dias: além do direito legal acima, oferecemos uma garantia de satisfação. Se dentro dos primeiros 7 dias o curso não for para você, por qualquer motivo, devolvemos 100% do valor — sem perguntas, sem burocracia.
Para exercer qualquer um dos dois, basta solicitar pela nossa página de cancelamento ou pelo e-mail de contato. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da operadora.
5. Acesso ao conteúdo
A duração do acesso depende do plano contratado, e está indicada no checkout antes do pagamento:
- Básico (R$27,90): acesso por 12 meses contados da confirmação do pagamento. Avisamos por e-mail antes do vencimento, e você pode migrar para o Completo a qualquer momento dentro da área de membros.
- Completo (R$147,90): acesso vitalício.
Alunos que compraram antes da criação dos dois planos mantêm as condições contratadas na época, inclusive o acesso vitalício.
"Vitalício" refere-se à vida útil do produto, e não a uma promessa de eternidade da empresa ou da tecnologia — você pode rever as aulas quando quiser, enquanto a plataforma estiver no ar.
Podemos atualizar, melhorar ou reorganizar o conteúdo a qualquer momento. Caso o produto seja descontinuado, comunicaremos com antecedência razoável e, quando aplicável, disponibilizaremos o material aos alunos ativos.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do curso — vídeos, textos, imagens, marca, identidade visual e materiais — é protegido por direitos autorais e pertence ao Capitão Clean ou aos seus licenciadores. A compra concede apenas uma licença de uso pessoal.
É expressamente proibido revender, compartilhar, redistribuir, exibir publicamente, baixar, gravar a tela ou reproduzir os vídeos e materiais, no todo ou em parte, por qualquer meio. A violação implica o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis.
7. Conduta do usuário
Você concorda em usar a plataforma de forma lícita e respeitosa. É vedado: burlar mecanismos de segurança; tentar acessar áreas restritas; usar robôs ou scrapers; publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros nos espaços de interação (comentários, comunidade); e qualquer ato que prejudique o funcionamento do serviço ou outros alunos.
8. Limitação de responsabilidade
O curso é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, o Capitão Clean não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas pelo aluno com base no conteúdo. Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo haver manutenções e instabilidades pontuais.
9. Suporte
O suporte ao aluno é prestado pelo e-mail contato@capitaoclean.com, em dias úteis. Atendemos dúvidas sobre acesso, pagamento, garantia e funcionamento do curso.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado após mudanças significa concordância com a nova versão.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Aviso: este texto é um modelo base e não substitui aconselhamento jurídico. Recomendamos revisão por um advogado antes da publicação definitiva.
Trabalho honesto, limpo e justo.